1. Escopo desta política
Esta Política de Privacidade se aplica às páginas do domínio oficial do Guia Estudos. Ela foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Links para outros sites e aplicativos possuem regras próprias. Ao acessá-los, recomendamos a leitura das políticas do respectivo serviço.
2. Responsável pelo tratamento
O Guia Estudos, projeto criado e mantido por Marcos Rodrigues, é o responsável pelas decisões sobre os dados pessoais tratados diretamente no site, na condição de controlador, quando essa classificação for aplicável.
Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas pelos canais indicados na seção de contato desta política.
3. Quais dados podem ser tratados
Dados técnicos de acesso
A infraestrutura de hospedagem, entrega e segurança pode processar endereço IP, data e horário do acesso, páginas solicitadas, tipo de navegador e dispositivo, endereço de origem, eventos de erro e informações necessárias para prevenir abuso. Esses registros são gerados durante o funcionamento normal da internet.
Dados fornecidos voluntariamente
O site não exige conta, comentário, assinatura de newsletter ou formulário. Caso o visitante escolha entrar em contato pelo LinkedIn ou WhatsApp, os dados enviados serão tratados também pelas respectivas plataformas, de acordo com suas próprias políticas.
Dados relacionados à publicidade
Quando anúncios estiverem ativos, Google e outros fornecedores autorizados poderão tratar cookies, endereço IP, identificadores do navegador ou dispositivo, interações com anúncios e informações aproximadas de localização, conforme detalhado na seção sobre publicidade.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são limitados ao necessário para finalidades determinadas. Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:
- funcionamento e segurança: entregar páginas, diagnosticar falhas e prevenir fraude ou abuso, com base no legítimo interesse, observados os direitos do titular;
- cumprimento de obrigações: atender dever legal ou regulatório e responder a ordens válidas de autoridades;
- exercício de direitos: conservar informações estritamente necessárias à defesa em processos;
- publicidade não essencial: utilizar consentimento quando ele for exigido para cookies, armazenamento local ou personalização de anúncios.
Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser negado ou revogado sem afetar o acesso ao conteúdo editorial.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo. Tecnologias semelhantes incluem pixels, web beacons e identificadores locais. Eles podem ser classificados como necessários, de medição ou de publicidade.
No estado atual, o Guia Estudos não instala cookies próprios de análise ou publicidade. Antes da ativação de tecnologias não essenciais, serão disponibilizadas informações e controles de consentimento quando exigidos pela legislação aplicável. O visitante também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, embora isso possa afetar recursos de terceiros.
Para conhecer as boas práticas brasileiras sobre o tema, consulte o Guia Orientativo sobre Cookies da ANPD.
6. Publicidade e Google AdSense
O Guia Estudos poderá participar do programa Google AdSense para financiar a produção e a manutenção do conteúdo por meio da exibição de anúncios. A participação no programa não representa endosso editorial, sociedade ou responsabilidade do Google sobre o conteúdo publicado.
Quando a publicidade estiver ativa, fornecedores terceiros, inclusive o Google, poderão inserir ou ler cookies no navegador e usar web beacons, endereço IP ou outros identificadores para veicular, limitar, medir e proteger anúncios. Cookies de publicidade do Google e de seus parceiros podem permitir anúncios baseados em visitas anteriores a este ou a outros sites, respeitadas as configurações do usuário e os requisitos de consentimento aplicáveis.
Saiba como o Google usa dados em sites e aplicativos parceiros, consulte a Política de Privacidade do Google e gerencie a personalização no Minha central de anúncios.
O conteúdo editorial não é condicionado à interação com anúncios. Nunca solicitamos que visitantes cliquem em publicidade para apoiar o site.
7. Compartilhamento e transferências internacionais
O Guia Estudos não comercializa dados pessoais. Informações podem ser compartilhadas apenas com:
- provedores de hospedagem, infraestrutura e segurança, na medida necessária à operação;
- Google e fornecedores de tecnologia publicitária, quando os anúncios estiverem ativos;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
- LinkedIn, WhatsApp e seus operadores quando o próprio visitante optar por abrir esses canais externos.
Alguns fornecedores operam em outros países. Quando houver transferência internacional de dados, serão observados os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD e os mecanismos legais aplicáveis.
8. Retenção e segurança
Dados pessoais são conservados somente pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. Depois disso, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação dos artigos 15 e 16 da LGPD.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais à natureza do site para reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação. Nenhum ambiente conectado, porém, é completamente imune a incidentes.
9. Crianças e adolescentes
O conteúdo é educacional e destinado ao público geral. O site não solicita deliberadamente dados de crianças e não oferece cadastro. Se uma criança precisar entrar em contato por serviço externo, recomenda-se a participação de seu responsável legal, em conformidade com o artigo 14 da LGPD.
10. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, respeitadas as exceções legais;
- revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
A identidade do solicitante poderá ser verificada de modo proporcional para evitar a entrega de dados a terceiros. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11. Contato e alterações desta política
Para dúvidas ou exercício de direitos, acesse a página de contato e fale diretamente com Marcos Rodrigues pelo LinkedIn ou WhatsApp. Ao escolher um desses canais, considere que a mensagem será processada pela plataforma externa utilizada.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A data da revisão mais recente permanecerá indicada no início da página. Alterações relevantes serão apresentadas de forma destacada quando necessário.