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2. Finalidade educacional
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3. Uso permitido e condutas vedadas
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4. Direitos autorais e propriedade intelectual
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5. Qualidade, atualizações e resultados
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6. Links e serviços de terceiros
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9. Alterações destes termos
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10. Legislação, solução de conflitos e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD, pela Lei de Direitos Autorais e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
Eventuais controvérsias deverão ser tratadas inicialmente pelos canais de contato. Se não houver solução consensual, será competente o foro definido pela legislação brasileira, respeitadas as normas protetivas aplicáveis ao consumidor.
Para dúvidas, correções ou solicitações relacionadas a estes termos, acesse a página de contato e fale com Marcos Rodrigues.
